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SALÁRIO MÍNIMO 2020 → Valor, Reajustes, Tabela 【ATUALIZADO】

Salário Maternidade 2020: O que é, quem tem direito, requisitos, valor e como dar entrada no benefício!

Muitas mulheres brasileiras enfrentam um dilema na hora de pensar na maternidade, pois ficam com receio de perder seu posto de trabalho ou te ter o salário reduzido quando o bebê nascer. Por isso, muitas até adiam os planos de ser mãe.

Você sabia que existe um benefício salarial chamado Salário maternidade, pago para aquelas mulheres que decidem ser mães?

Quer saber como funciona, quem tem direito e o valor a receber?  Então leia o artigo abaixo e confira todas as informações do salário maternidade 2020.

O que é o salário maternidade?

Também conhecido como Auxílio Maternidade ou licença maternidade, o Salário Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social, que possui como principal objetivo auxiliar as mulheres gestantes que contribuem para a Previdência Social quando precisam se afastar de sua atividade de trabalho pelo nascimento de seu filho.

O auxílio maternidade garante, pela Constituição, um período de 120 dias de afastamento do trabalho e tem como objetivo ajudar financeiramente de forma temporária, para que as mulheres possam ficar em casa com seus filhos recém-nascidos ou se cuidar nos últimos meses de gestação sem ter a preocupação com um meio de renda. Em caso de aborto espontâneo (não criminoso), a mulher tem direito a 14 dias de afastamento.

valor do salário maternidade

Para as trabalhadoras registradas em carteira, ovalor do salário maternidade é o mesmo recebido em seu posto de trabalho. Em situações de dois ou mais vínculos empregatícios, o trabalhador recebe do salário mínimo à soma total dos rendimentos nesses postos.

👀 Atenção: Não confundir o Salário maternidade com o Salário Família, pois esse trata-se de outro benefício.

Ainda em casos de trabalhadoras com vínculo empregatício, o pagamento do salário maternidade é compartilhado pela empresa (que paga por 2 meses da licença) e pelo INSS (responsável pelo pagamento dos outros 2 meses). A contribuição mensal à previdência visa justamente à cobertura desses tipos de auxílio que o trabalhador pode precisar durante sua vida produtiva.

Quem tem direito a licença maternidade?

Microempreendedoras individuais (MEI), empregadas domésticas, autônomas seguradas do INSS ou desempregadas (desde que mantenham a qualidade de seguradas) que sejam:

  • Gestantes;
  • Adotantes de crianças;
  • Mulheres que sofrem um aborto não criminoso;
  • Guarda Judicial de crianças até 8 anos.
  • Em caso de falecimento da segurada empregada, o cônjuge viúvo tem direito.

A partir de 2013 (Lei nº 12.873/2013 ), o salário maternidade pode ser pago ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção.

Requisitos do salário-maternidade

Como todos os serviços oferecidos pela Previdência Social, para solicitar e ter direito ao salário-maternidade é necessário estar dentro de alguns requisitos definidos pelo órgão regulador. Veja abaixo as principais exigências:

  • Caso você seja uma trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativo ou Segurado Especial (rural) precisa ter como no mínimo 10 meses de contribuição.
  • Se você é uma empregada urbana, empregada doméstica ou trabalhadora avulsa, não precisa de um mínimo de meses de contribuição sempre e quando esteja trabalhando na data do afastamento, parto, adoção ou guarda, ou seja, essas categorias são isentas de um tempo mínimo de contribuição para ter o direito assegurado.
  • Agora se você se encontra desempregada no momento do requerimento é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
  • Se houve perda da qualidade de segurada, a mulher deverá cumprir metade do período de carência, ou seja, cinco meses, para ter direito ao salário maternidade. Ou seja, se ela saiu de um emprego há um ano, ela precisa pagar, pelo menos, cinco contribuições ao INSS até a data do parto para receber esse direito.

Salário maternidade para empregadas domésticas:

Desde que foi aprovada a PEC das domésticas, todas empregadas domésticas ganharam o direito de receber praticamente todos os benefícios que são pagos aos trabalhadores de carteira assinada, isso inclui o salário maternidade.

O pagamento do benefício desse auxílio para as domésticas fica por conta do empregador, do mesmo modo que os trabalhadores por CLT.

O que fazer para receber auxílio-maternidade?

A situação de trabalho é determinante na hora de a gestante entrar com a solicitação pelo salário-maternidade.

Se trabalhar em uma empresa, é preciso comparecer ao RH com a certidão da criança mãos ou com um atestado médico comprovando o 8º mês de gravidez. O auxílio, nesses casos em que há vínculo empregatício, é cedido automaticamente, sem ser necessário a mãe requerê-lo junto ao INSS, pois é da responsabilidade da empresa fazê-lo.

Nos outros casos, o pedido é realizado pelo meio virtual.

É preciso ter um cadastro na plataforma do Governo Meu INSS.

Neste site, há o registro exato das contribuições da trabalhadora, como tempo de serviço e valores recebidos.

No campo “Salário maternidade urbano”, a mãe solicita seu benefício. Para isso, é necessário anexar alguns documentos, como a certidão de nascimento da criança, o atestado médico do afastamento da gestante (em caso de grávidas que se afastam do trabalho 28 dias antes do parto), o Termo de Guarda e a nova certidão de nascimento, em casos de adoção.

A análise é totalmente à distância e pode ser deferida ou indeferida.

O processo pode ser acompanhado pela plataforma ou pelo telefone 135. Apenas em alguns casos, a trabalhadora é chamada em uma agência da Previdência Social para comprovar alguma informação e deverá apresentar a documentação solicitada, como os comprovantes de contribuição previdenciária, como carteira de trabalho, certidão de tempo de contribuição, carnês etc.

Ao ser deferido, a trabalhadora recebe na residência uma correspondência em que se informa o valor do benefício a ser recebido e a agência bancária responsável pelo pagamento.

O salário maternidade rural deve ser agendado.

Qual valor a ser recebido no salário maternidade?

Tudo vai depender do salário que a mulher recebe. Se estiver registrada corretamente e receber um salário mensal fixo, ela vai continuar recebendo um salário com o mesmo valor do salário líquido –  é como se estivesse trabalhando sem horas extras.

Se o valor do salário mensal for variável, o salário-maternidade será calculado de acordo com a média dos últimos seis meses.

Se a mulher trabalhar como doméstica, ela deve receber como auxílio o valor igual o seu último salário contribuído, nada menos que o salário mínimo e nada mais que o máximo.

Em outros casos:

  • Trabalhadoras autónomas e facultativas: irão receber o valor correspondente a doze avos da soma dos seus últimos 12 salários contribuídos num período não superior a 15 meses.
  • Trabalhadoras independentes: têm direito de receber o valor que corresponde à última remuneração do mês trabalhado.
  • Trabalhadoras rurais: têm o direito de receber um salário mínimo, a não ser que a contribuinte seja facultativa.

Caso a mãe perca a vida durante o parto, a lei passa os direitos ao cônjuge. O valor do benefício, inclusive, terá que ser recalculado com base ao salário do novo beneficiário.

Exemplos de cálculos:

Exemplo 1: a mulher é contribuinte individual ou Facultativa ou desempregada. Nos últimos 15 meses, possuiu 10 recolhimentos de R$1200,00.

soma dos últimos 12 recolhimentos = R$ 12.000,00

1/12 avos da soma = R$ 1000,00

Renda Mensal Inicial = R$1000,00

Exemplo 2: Empregada Doméstica

Última contribuição ao INSS = R$ 1100,00

Renda Mensal Inicial = R$1100,00

Exemplo 3: Trabalhadora avulsa ou trabalhadora com remuneração variável

média dos últimos 6 recolhimentos = R$ 1500,00

Renda Mensal Inicial = R$ 1500,00

Quantas parcelas tem o salário maternidade?

O benefício é recebido por 120 dias em caso de parto, em 4 parcelas.

No caso de adoção o salário será de 120 dias somente se a criança for menos de 12 anos.

Há prorrogação do benefício em alguns casos especiais, porém esse aumento de dias é de no máximo 15 dias, e só haverá prorrogação caso tenha algum atestado médico.

Se houver aborto espontâneo ou estupro, a mulher tem o direito de receber o auxílio por um período de 14 dias, em caso de morte da criança no parto a mulher tem direito de receber o salário por 120 dias.

Mesmo em caso de gravidez múltipla (mais de um bebê), o valor a ser recebido e o tempo de afastamento são os mesmos de uma gravidez única.

O salário maternidade não é cumulativo com outros benefícios, como auxílio-doença, isto é, o segurado só pode receber um tipo de benefício por vez.

Salário Maternidade 2020: Onde e quando pedir!

SituaçãoTipo de trabalhadoraOnde SolicitarA partir de Quando Solicitar?Documentos Necessários
PartoEmpregadaNa empresa28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
DesempregadaNo INSS A partir do partoCertidão de nascimento
Demais seguradasNo INSS 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
AdoçãoTodos os adotantesNo INSS Após a adoção ou guarda para fins de adoçãoTermo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminosoEmpregadaNa empresaA partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadorasNo INSS A partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
O local onde esse benefício trabalhista deve ser encaminhado de acordo com a situação de cada trabalhadora. Confira a seguir onde encaminhar o auxílio maternidade:

Como dar entrada no auxílio maternidade no INSS

Para dar entrada no salário maternidade é necessário que o cidadão se dirija até uma agência do INSS portando algumas documentações pessoais, como documento de identificação com fotografia, e trabalhista, como carteira de trabalho, carnês e outros comprovante de pagamento ao INSS. Em alguns casos é cobrado documentações especificas, como nestes casos abaixo.

  • A trabalhadora desemprega deve apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.
  • Em caso de adoção, o cidadão deve apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
  • Em caso de guarda, deve mostrar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda se destina à adoção.
  • A trabalhadora que se distancia 28 dias antes do parto deve apresentar o atestado médico original, específico para gestante.

Caso preferir também pode dar entrada do auxílio pela internet que é bem simples e rápido fazer o pedido do benefício online pelo Portal do Meu INSS clicando aqui.

Você só precisa preencher um requerimento online e em seguida enviar a cópia dos documentos pelos Correios ou levar até a previdência social. Lembrando que todas as cópias precisam ser autenticadas em cartório.

Se por acaso o parto acontecer no período de graça, que é o período prazo que a mulher tem para fazer o pedido do benefício sem precisar contribuir com o INSS. A mulher tem que agendar atendimento online e comparecer a uma agência do INSS.

Dados de interesse: Lei da gestante!

  • A lei da gestante permite a trabalhadora dispensas no horário de trabalho para ir a  6 consultas médicas e demais exames complementares durante a gestação.
  • A profissional também tem o direito a dois descansos de meia hora cada um diariamente em jornadas de 8 horas, destinados à amamentação do bebê – até o mesmo completar os 6 meses de idade.
  • A Estabilidade Gestacional Garantida vale desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, durante este período a mulher não pode ser demitida ou ter descontos salariais.
  • Após o regresso ao trabalho, a mulher tem direito à amamentação. O art. 396 da CLT preconiza como direito da mãe ter dois períodos de 30 minutos para amamentar seu bebê até o 6º mês. Na prática, a mãe pode negociar com a empresa e entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo para usufruir dessa garantia.

Se restar qualquer dúvida sobre o assunto você pode pedir informações no INSS ligando para a Central de Atendimento pelo telefone 135. Não fique sem perguntar, quanta mais informação mais preparada você vai estar na hora de solicitar seu salário maternidade.

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